Folha de pagamento no limite pode colocar em risco Guarda Municipal

Um dos problemas levantados pela Comissão Orçamentária da Câmara é com relação ao limitador da Lei de Responsabilidade Fiscal que não pode ultrapassar o índice de 51,30% do orçamento para folha de pagamento.

O projeto de lei que criando as vagas para a Guarda Municipal foi retirada de pauta na última sessão. Os vereadores querem se reunir com a equipe da Finanças do Município para buscar mais informação sobre a receita corrente liquida orçamentária para o próximo ano.
Um dos problemas levantados pela Comissão Orçamentária da Câmara é com relação ao limitador da Lei de Responsabilidade Fiscal que não pode ultrapassar o índice de 51,30% do orçamento para folha de pagamento.
Em um estudo apresentado pelo vereador Agilson Flausino, presidente da Comissão Orçamentária da Câmara, a precisão do orçamento próximo ano é de R$ 80.991.679,00 e o impacto financeiros com pagamento de salários, incluindo as 8 vagas da Guarda Municipal, seria de R$ 41.392.249,00, o que corresponde a 51,11% do valor orçamentário.
De acordo com a explicação do vereador, neste cenário restaria uma margem mínima de 0,19% para atingir o limite, o que o obrigar o chefe o Executivo a tomar atitudes mais drásticas, inclusive demissão. “Nossa preocupação é que essa evitar demissão e também impedir que os servidores sejam impedidos de receber reajuste salarial no próximo ano”, explicou.
Agilson ressalta que esse questionamento é para evitar problemas maiores e mais sérios no futuro. “Isso não é ser oposição é apenas está com os pés no chão e a mente no futuro”, declarou o vereador no plenário da Câmara.