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Aprovada a Lei que penaliza maus-tratos contra animais

De acordo com a lei, é considerado maus-tratos contra animais toda e qualquer ação de imprudência, imperícia ou ato voluntário que atende contra a saúde e suas necessidades físicas e mentais.

Atualizado em 12/03/2020 14:19:18

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Goioerê, projeto de lei que estabelece sanções e penalidades àqueles que praticarem maus-tratos contra animais. O projeto tem como autor o vereador Patrik Pelói e foi elaborado em parceria com a AMAA – Associação dos Melhores Amigos do Animal.
De acordo com a lei, é considerado maus-tratos contra animais toda e qualquer ação de imprudência, imperícia ou ato voluntário que atende contra a saúde e suas necessidades físicas e mentais.
Pela lei, que ainda depende de sansão do prefeito municipal, serão penalizados aqueles que deixarem seus animais sem abrigo adequado, agredir, abandonar, obrigá-los a trabalhos excessivos ou castigá-los fisicamente, entre outros.
Embora trate de penalidades, o vereador Patrik explica que o projeto não tem a intenção de punir ninguém, mas sim conscientizar a população a respeitar a vida animal e de garantir a eles a dignidade. ”É preciso ter essa consciência. O animal deve ser bem tratado e respeitado. Espero que a população possa ser conscientizadas sobre isso”, disse.


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