AMP orienta prefeitos a mobilizarem deputados para rejeitar projeto com alto impacto financeiro nas prefeituras

Segundo as entidades, a proposta estabelece diversas obrigações aos municípios na educação de crianças com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento, mas não indica a fonte de custeio para essas medidas.

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), está orientando os prefeitos e prefeitas do Estado a mobilizarem seus deputados e deputadas para que rejeitem o Relatório de Plenário do Projeto de Lei 3035/2020, cuja votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira (11).
Segundo as entidades, a proposta estabelece diversas obrigações aos municípios na educação de crianças com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento, mas não indica a fonte de custeio para essas medidas. O impacto financeiro estimado às prefeituras é de R$ 38,7 bilhões, o que, de acordo com a AMP e a CNM, pode comprometer seriamente a gestão orçamentária dos municípios.
Entre as determinações do projeto estão: a obrigatoriedade de um profissional de apoio escolar para cada educando; a exigência de equipes multidisciplinares com profissionais de saúde e assistência social; a proibição de transferência e remanejamento de estudantes com deficiência, assim como a constituição de salas exclusivas, o que, segundo as entidades, fere a autonomia municipal; aplicação de multas e até a perda do cargo em caso de recusa de matrícula por parte de instituições públicas.
Diante desses pontos, a AMP e a CNM ressaltam que as prefeituras têm enfrentado crescentes desafios financeiros, especialmente na área de educação, e defendem que as propostas de ampliação de serviços venham acompanhadas de fontes claras de financiamento.
Por isso, apelam aos chefes dos Executivos municipais para que intensifiquem o diálogo com seus representantes no Congresso, buscando o arquivamento ou a alteração significativa do PL 3035/2020.