Projeto que prevê punição contra maus-tratos aos animais está tramitando na Câmara

O projeto estabelece punições que variam de advertência até a aplicação de multas. Os valores das multas podem variar desde R$ 400,00 para casos menos graves até R$ 200 mil em situações de extrema gravidade.

Entre os diversos temas que serão abordados na sessão da Câmara Municipal de Goioerê nesta segunda-feira, dia 21, destaca-se o projeto que propõe penalidades para indivíduos que praticarem maus-tratos contra animais na cidade.
O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo coibir ações ou omissões que resultem em crueldade, abuso, imprudência, negligência, imperícia ou atos voluntários e intencionais que prejudiquem a saúde e o bem-estar dos animais, tanto em aspectos físicos quanto mentais.
Dentre as principais formas de maus-tratos, definidas no projeto, inclui-se agressões ou o abandono dos animais em qualquer circunstância. Também considera-se como maus-tratos manter os animais desprotegidos em ambientes insalubres, perigosos ou inadequados para sua espécie e tamanho. A negação de necessidades básicas, como alimento adequado e água potável, bem como a exposição a condições climáticas incompatíveis, são igualmente abordadas.
O projeto estabelece punições que variam de advertência até a aplicação de multas. Os valores das multas podem variar desde R$ 400,00 para casos menos graves até R$ 200 mil em situações de extrema gravidade.
Além desse projeto, os vereadores também votarão sobre a doação de um veículo para a Associação dos Melhores Amigos dos Animais - AMAA. Esse veículo será destinado para auxiliar nas atividades diárias da entidade que desenvolve inúmeras ações voltadas à proteção e cuidado dos animais na cidade.