O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, explica que um dos objetivos centrais da campanha é denunciar a queda de arrecadação das prefeituras, que chega a 20% apenas no segundo quadrimestre do ano, somando-se os repasses da
Atualizado em 30/08/2023 08:44:14
As Prefeituras de todas as regiões do Estado, sob o comando da Associação dos Municípios do Paraná e das 19 associações regionais de municípios do Paraná, promovem mobilização nesta quarta-feira, dia 30, em protesto contra a grave crise enfrentada pelos municípios: a campanha “Sem repasse justo, não dá!”. O mesmo movimento será promovido em pelo menos onze Estados, além do Paraná.
Todas as 25 prefeituras da região vão aderir ao movimento da AMP contra a queda nos repasses do FPM. Portanto nesta quarta-feira as prefeituras só terão expediente interno.
Entre os motivos da manifestação, está a queda nos repasses do FPM – 34% em julho e 20% de agosto. A lista de reivindicações é extensa, incluindo temas como a luta contra a queda do ICMS e do FPM; a aprovação de um adicional do Fundo; a colocação em regime de urgência da pauta municipalista no Congresso Nacional; a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o Samu e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pela União.
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, explica que um dos objetivos centrais da campanha é denunciar a queda de arrecadação das prefeituras, que chega a 20% apenas no segundo quadrimestre do ano, somando-se os repasses da União e do Estado.
“As prefeituras paranaenses passam por um momento crítico, em termos de perda de receitas. Esse problema afeta as vidas de todos os cidadãos, já que as pessoas vivem e trabalham nas cidades. Por isso, pedimos a compreensão e o apoio de todos”, afirma.