Ministério Público de Goioerê obtém liminar para restringir funcionamento de bar no Jardim Curitiba

A Promotoria de Justiça reuniu provas consistentes, incluindo boletins de ocorrência da Polícia Militar, que relataram frequentes perturbações causadas por som alto, uso de drogas e abuso no uso de veículos por parte dos frequentadores do local.

O Ministério Público de Goioerê, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, conseguiu uma liminar que estabelece restrições ao funcionamento de um bar localizado no Jardim Curitiba. A decisão judicial foi emitida após o ajuizamento de uma ação civil pública motivada por diversas denúncias de irregularidades no estabelecimento.
A Promotoria de Justiça reuniu provas consistentes, incluindo boletins de ocorrência da Polícia Militar, que relataram frequentes perturbações causadas por som alto, uso de drogas e abuso no uso de veículos por parte dos frequentadores do local. Além disso, foram registrados incidentes que configuram crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, ocorridos na área do bar.
Populares também relataram à Promotoria as irregularidades observadas, destacando o descumprimento dos limites do alvará de funcionamento. Com base nessas evidências, o Poder Judiciário decidiu impor uma série de restrições ao bar. Entre elas, a proibição de funcionamento entre as 22h00 e 07h00, todos os dias da semana, e a proibição de colocar mesas e cadeiras no local, de permitir o consumo de produtos dentro ou em frente ao estabelecimento, de realizar música ao vivo ou som alto, e de vender alimentos preparados.
A ação civil pública continuará tramitando, e o Ministério Público busca, além das restrições já impostas, uma indenização por danos morais coletivos ao proprietário do bar. A decisão visa a garantir a ordem pública e o bem-estar dos moradores do Jardim Curitiba, que há tempos sofrem com os transtornos causados pelo estabelecimento.