Atualizado em 04/10/2017 00:17 por Rubens Silva
Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação
Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside.
As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.
Com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra e procedimentos internos. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.
Entretanto, a oferta desses serviços não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.
A expectativa é que o funcionamento seja gradual a partir de projetos pilotos. Os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, “sempre com consciência”. Documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.
(Com informações: Agência Brasil)
Mais notícias
Veja também:
