Governo recua e acaba com exigência de curso e prova para renovar carteira de habilitação

O Ministério das Cidades anunciou neste sábado a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exigia a realização de um curso e a aprovação em uma prova para a renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira.
A resolução previa que a partir de 6 de junho todos os condutores que fossem renovar a habilitação teriam de fazer um curso teórico de 10 horas e acertar pelo menos 70% das questões aplicadas em uma prova teórica com 30 questões de múltipla escolha. O curso poderia ser feito de forma presencial ou à distância. Não havia previsão de qual seria o aumento no custo para a renovação do documento. A norma foi publicada no Diário Oficial em 8 de março, mas só ganhou visibilidade nessa sexta-feira.
O ministro Alexandre Baldy afirma que respeita o trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, que deu o embasamento à resolução revogada. Mas diz que a busca por maior segurança no trânsito tem que ter o foco de simplificar a vida dos brasileiros, sem afetar a rotina dos condutores que precisam renovar a habilitação.
A nota do Ministério, esclarece que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

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