Atualizado em 19/07/2018 18:28 por Rubens Silva
Goioerê perde quase R$ 5 milhões com suspensão da lei dos royalties do petróleo
Se somando os 25 municípios da região da Comcam o prejuízo chega a mais de R$ 70 milhões. A CMN está organizando um abaixo-assinado para cobrar do STF o julgamento imediato da liminar que suspendeu a lei.
O Paraná perdeu R$ 1,481 bilhão em arrecadação entre abril de 2013 e dezembro de 2017, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a lei dos royalties do petróleo.
Segundo os dados foram levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), o município de Goioerê deixou e receber R$ 4.710,307,39. Se somando os 25 municípios da região da Comcam o prejuízo chega a mais de R$ 70 milhões.
A CMN está organizando um abaixo-assinado para cobrar do STF o julgamento imediato da liminar que suspendeu a lei. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Político da CNM realizada nesta semana, em Brasília.
A confederação está mobilizando os prefeitos para que divulguem o manifesto da campanha e o abaixo-assinado em seus municípios. A entidade também está orientando eles a mobilizar a população e mandar as assinaturas coletadas para a sede da CNM.
ENTENDA O CASO
A lei dos royalties foi aprovada pelo Congresso em 2012. Ela mudou as regras para a divisão dos rendimentos com a exploração de petróleo e derivados, tornando a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores. A presidenta Dilma Rousseff vetou parte do texto, entendendo que a nova divisão não podia afetar os contratos já em vigor. Os vetos foram derrubados pelo Congresso, levando os estados produtores a acionar o STF como última forma de suspender a lei.
Em março de 2013, a ministra do STF, Cármen Lúcia, suspendeu parte da nova lei, aceitando liminar pedida pelo estado do Rio de Janeiro. Na ação, o estado alegou que a lei afronta várias regras da Constituição, como o direito adquirido, por alterar os contratos em vigor; a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, por interferir em receitas comprometidas e contratos assinados; e a responsabilidade fiscal, uma vez que os orçamentos ficarão comprometidos.
Na época, o então procurador e hoje ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que assinava a ação, alegou que o Rio de Janeiro perderia imediatamente mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020 em arrecadação.
PREJUIZOS PARA OS MUNICIPIOS
Altamira do Paraná: R$ 2.018.703,21
Araruna: R$ 3.234.974,10
Barbosa Ferraz: R$ 2.691.604,25
Boa Esperança: R$ 2.018.703,21
Campina da Lagoa: R$ 3.364.505,29
Campo Mourão: R$ 9.786.403,69
Corumbataí do Sul: R$ 2.018.703,21
Engenheiro Beltrão: R$ 3.364.505,29
Farol: R$ 2.018.703,21
Fênix: R$ 2.018.703,21
Goioerê: R$ 4.710.307,39
Iretama: R$ 2.691.604,25
Janiópolis: R$ 2.018.703,21
Juranda: R$ 2.018.703,21
Luiziana: R$ 2.504.319,36
Mamborê: R$ 3.364.505,29
Moreira Sales: R$ 2.691.604,25
Nova Cantu: R$ 2.018.703,21
Peabiru: R$ 3.364.505,29
Quarto Centenário; R$ 2.018.703,21
Quinta do Sol: R$ 2.018.703,21
Rancho Alegre do Oeste: R$ 2.018.703,21
Roncador: R$ 2.691.604,25
Terra Boa: R$ 3.364.505,29
Ubiratã: R$ 4.037.406,34
(Com informações Bem Paraná e Bocasanta)
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