Sessões da Câmara começam com diversos projetos tramitando nas comissões permanentes

Seguindo a simetria do Congresso, as sessões da Câmara Municipal de Goioerê retornaram do recesso legislativo nessa segunda-feira, dia 03 e com isso diversos projetos já entraram em pauta para apresentação agora eles seguem para as comissões permanentes da casa. Ao todo foram lidos na sessão três Projetos de Lei e sete Projetos de Lei Complementar, esses por sua vez englobam a revisão geral do Plano Diretor do Município de Goioerê.
Todos os projetos são obrigatoriamente encaminhados para o Setor Jurídico da Câmara e para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O primeiro analisa a legalidade do projeto, já a comissão por sua vez, estuda a parte legislativa e o texto do projeto. Para ir para votação em plenário, ambas as partes devem emitir parecer favorável para tramitação.
Todo e qualquer projeto que tenha cunho financeiro, obrigatoriamente tem que ter parecer da comissão de Finanças e Orçamento. Outras comissões que também fazem parte nas análises dos projetos são: “Segurança Pública”;” Educação, Saúde e Assistência” e “Obras e Serviços Públicos”.
Além da Revisão Geral do Plano Diretor, um dos mais importantes projetos desse início de ano, outros projetos que já estão tramitando nos bastidores do Poder Legislativo são:
• PROJETO DE LEI Nº 001/15/2020 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Comissões de Legislação e Finanças).
• PROJETO DE LEI Nº 002/15/2020 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.707/2019. (Comissão de Legislação).
• PROJETO DE LEI Nº 003/15/2020 – Súmula: ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 1º DA LEI 2527/2017. (Comissão de Legislação).
Todos os arquivos na íntegra estão disponíveis no site oficial da Câmara de Goioerê www.cmgoioere.pr.gov.br, na aba “Projetos”.
As Comissões Permanentes que tem o papel de estudar, fazer o levantamento de mais informações caso necessário e emitir parecer sobre cada projeto são compostas pelos seguintes vereadores:
• Legislação, Justiça e Redação: José Soares, Patrik Peloi e Abraão Isaque.
• Finanças e Orçamento: Agilson Flausino, Jacy da Silva e Guilherme Dutra.
• Segurança Pública: Patrik Peloi, Joaquim Rafael e José Soares.
• Educação, Saúde e Assistência: Guilherme Dutra, Jacy da Silva e Jaime Bueno.
• Obras e Serviços Públicos: Jacy da Silva, Jaime Bueno e Abraão Isaque.

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