Comcam emite modelo de decreto para alinhar acões contra Covid

Visando o alinhamento de ações de enfrentamento contra a pandemia do coronavírus, a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) elaborou uma minuta de decreto com uma série de medidas que deverão ser seguidas em consonância entre os municípios da região.
O documento foi enviado aos prefeitos na tarde desta segunda-feira (8). Cada cidade terá a liberdade de ajustar o documento de acordo com sua realidade. “Buscamos elaborar um documento claro e objetivo aos prefeitos para que não haja divergências nas ações elencadas pelos municípios”, afirmou o presidente da Comcam, Leandro César de Oliveira, prefeito de Araruna.
Ele comentou que o decreto editado pelo Governo do Paraná deixou muitos prefeitos com uma série de dúvidas. “Só lembrando que não estamos obrigando o município a adotar tais medidas descritas, mas sim recomendando. Caberá aos prefeitos adotar a sua realidade”, frisou.
O documento elenca uma série de ações e restrições que poderão ser adotadas pelas prefeituras, que vão desde medidas mais simples como isolamento e quarentena para contenção do vírus como mais complexas, como o caso da suspensão das aulas presenciais. “Como o ‘abacaxi’ está ficando mais uma vez para os prefeitos descascarem, optamos por ações que se aproximem ao máximo da nossa realidade”, disse Oliveira.
Entre as ações, o decreto aborda medidas de contingenciamento do orçamento das prefeituras; custeio de despesas; procedimentos funerários que os municípios devem adotar; medidas de contratações públicas; proibição de aglomerações; funcionamento dos estabelecimentos comerciais essenciais e não essenciais; funcionamento de academias; funcionamento do transporte coletivo e individual; abertura de igrejas; uso obrigatório de máscaras; funcionamento de salões de festas e eventos; e toque de recolher. E trata ainda sobre a situação das atividades escolares.
Sobre o retorno presencial às aulas, aliás, a recomendação da Comcam, é que nos Centros Municipais Infantis de Educação (CMEI’s), as aulas presenciais fiquem suspensas por tempo indeterminado, enquanto no ensino fundamental, prevê a suspensão por mais 14 dias (duas semanas), sendo autorizadas somente as aulas remotas.
A recomendação vale também para a rede privada dos municípios. “Ficam suspensas as atividades do transporte escolar municipal pelo prazo de 14 dias. A secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes instituirá em caráter excepcional, o regime especial para oferta de atividades escolares na forma de aulas não presenciais”, recomenda o documento enviado pela entidade aos municípios.
“O objetivo é facilitar um pouco mais a vida dos prefeitos em suas tomadas de decisões. Ao contrário do decreto do Governo do Paraná, esta minuta de decreto é clara e bastante objetiva, fazendo com que os prefeitos não sofram na hora de adotar as medidas em suas cidades. Vale lembrar que tudo que estamos fazendo é pensando em salvar vidas. Por isso acreditamos que os municípios deverão seguir a minuta, oficializando seus decretos praticamente na íntegra com ajustamento de um item ou outro”, acrescentou.

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