Tribunal de Contas multa prefeito do Paraná por compra de Ivermectina para Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou individualmente em R$ 4.436,40 o prefeito de Paranaguá , Marcelo Roque, e a secretária de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro. O motivo foi a compra irregular de Ivermectina no ano passado.
O medicamento, que é indicado para o tratamento de verminoses e não possui eficácia comprovada contra a Covid-19, foi adquirido pela prefeitura sob o pretexto de combater a pandemia do novo coronavírus.
Os conselheiros ainda incluíram o nome da secretária na lista dos responsáveis com contas irregulares. Em julho do ano passado, técnicos do tribunal recomendaram à prefeitura a interrupção da distribuição ampla e gratuita do medicamento à população, sob o pretexto de combater a pandemia. A ação foi tomada após o fato ter sido relatado à Ouvidoria do TCE por um cidadão.
Para os analistas da Corte, a dispensa de licitação - que resultou na aquisição, por R$ 2.992.000,00, de 352 mil caixas com quatro comprimidos do medicamento – não teve motivação legítima, sendo, portanto, irregular e causadora de dano ao patrimônio público. “Tais recursos poderiam ser utilizados para o reforço de medidas sabidamente eficazes, considerando-se ainda que se trata de momento de franca queda de arrecadação”, destacou a equipe técnica do TCE.
O relator do caso, conselheiro Ivan Bonilha, ressaltou ainda a ausência de demonstração da eficácia da medida.

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