Auxílio emergencial de até R$ 1 mil para MEI e microempresas recebeu parecer favorável

Recebeu parecer favorável o projeto de lei do Governo do Estado que estabelece um auxílio emergencial para socorrer as microempresas do Paraná e os microempreendedores do estado, enquanto durar a pandemia.
O texto foi analisado nesta segunda-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, e recebeu aprovação unânime. A proposta ainda vai passar pelo crivo das comissões temáticas da casa, antes de seguir para votação em plenário.
Conforme o projeto de lei discutido pela CCJ, microempresas de oito segmentos vão receber mil reais em quatro parcelas mensais de 250 reais. Para microempreendedores individuais, o auxílio previsto é de 500 reais, também divididos em duas parcelas iguais. O mérito da proposta ainda vai ser debatido no plenário. Por isso, o texto pode ser sofrer alterações.
O líder da oposição, Tadeu Veneri, do PT, sinalizou, por exemplo, que a bancada vai tentar aumentar o valor a ser repassado para as microempresas e microempreendedores.
A expectativa é repassar o auxílio emergencial para microempresas cadastradas no sistema Simples Nacional e registradas até 31 de março.
O relator do texto na Comissão foi o presidente da CCJ, Fernando Francischini, do PSL. Ele defendeu a iniciativa do Governo do Estado.
Pela justificativa enviada para a Assembleia Legislativa, os valores vão sair do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O Governo do Estado prevê investir 60 milhões de reais no socorro as microempresas e microempreendedores.
A estimativa é alcançar pelo menos 80 mil beneficiários. Ainda não há previsão de quando a proposta vai ser analisada no plenário.

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