Vereador repudia aprovação de proposta para legalizar o cultivo ‘maconha’ para fins medicinais

Durante a sessão da Câmara Municipal de Goioerê nesta quarta-feira, dia 16, o vereador Fabiano Barboza expressou o seu repúdio ao projeto que tramita na Congresso Nacional para legalizar cultivo da Cannabis sativa para fins medicinais.
O goioerense alertou que a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou no dia 8, um parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.
“Eu fui usuário da maconha, e ela nunca me trouxe nenhum benefício, pelo contrário foi somente choro e sofrimento”, declarou Fabiano acrescentando que todos os dias ouve o choro de famílias que sofrem com os problemas das drogas. “Se legalizar mais um drogas, não sei onde iremos parar”, contestou o vereador que é responsável pela Chácara de Recupera Cristma.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.
Na comissão especial, o texto-base recebeu 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.


O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

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