Comissão da Câmara aprova PEC que prevê volta das coligações para eleger deputados e vereadores

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras eleitorais aprovou nesta segunda-feira, dia 9, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a adoção do modelo "distritão" e a volta das coligações nas eleições para deputados e vereadores.
Com a aprovação, o relatório segue para o plenário, ao qual caberá votar qual dos dois modelos deverá ser adotado. Em seguida, a proposta seguirá para o Senado, e o presidente do Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou que, se aprovado pela Câmara, o "distritão" não passa no Senado.
Especialistas criticam esses dois modelos. Isso porque, afirmam, o "distritão" promove políticos "celebridades", isto é, pessoas mais conhecidas, enquanto as coligações representam "retrocesso" (leia detalhes mais abaixo).
O sistema atualmente em vigor é o proporcional, pelo qual as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos — ou seja, os votos nas siglas também são considerados no cálculo.
Pelo "distritão", são eleitos os candidatos mais votados individualmente, desconsiderando os votos nas siglas.
Críticas aos modelos
Em outubro de 2017, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que proibiu partidos de se juntarem em coligações para disputar as eleições proporcionais. A maior crítica ao modelo era a de que a junção de partidos permitia a eleição de candidatos mesmo que o eleitor tivesse votado em outra pessoa.
Para Marcelo Issa, diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, a volta das coligações nas eleições proporcionais seria um "retrocesso".
"As coligações são alianças que têm finalidade apenas eleitoral, não são feitas com base em programas, tanto que se dissolvem ou rearranjam tão logo passada a eleição. Não há sentido em revogar uma regra que foi aprovada tão recentemente, ainda mais como algo provisório", afirmou.

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