Atualizado em 14/03/2022 15:06 por Rubens Silva
Prefeituras contrariam lei estadual e retiram uso obrigatório de máscaras em vários municípios, entenda
Cidades que publicaram decretos municipais mudando as regras de uso até este sábado (12): Irati, Arapongas, Marechal Cândido Rondon, Tomazina, Itaipulândia, União da Vitória.
Pelo menos seis cidades do Paraná desobrigaram ou flexibilizaram, nas duas últimas semanas, o uso obrigatório de máscaras pela população. As medidas, entretanto, contrariam uma lei estadual, em vigor desde 2020, que continua exigindo o uso dos itens em espaços abertos e fechados.
Cidades que publicaram decretos municipais mudando as regras de uso até este sábado (12): Irati, Arapongas, Marechal Cândido Rondon, Tomazina, Itaipulândia, União da Vitória.
Em Irati, um decreto municipal começou a vigorar na sexta-feira, dia 11, deixando facultativo às pessoas a decisão se querem, ou não, usar máscara em lugares abertos ou fechados. Pelo documento, a proteção só é obrigatória em estabelecimentos de saúde.
Em Arapongas, uma medida similar começou a valer no dia 10, com exceção para estabelecimentos de saúde pública, onde os profissionais e os usuários do serviço devem continuar com máscara, segundo a prefeitura.
No setor privado, vai valer a regra da gerência. Se a decisão for por manter a máscara, ninguém pode entrar sem ela.
Em Marechal Cândido Rondon, um decreto do gênero começou a vigorar na quinta, dia 10, liberando o uso locais abertos e fechados.
Em Tomazina, não é mais obrigatório usar mascara desde 7 de março por determinação da prefeitura. Itaipulândia, também desobrigou o uso, exceto em locais que prestam serviços de saúde públicos, escolas e Centros Municipais de Educação Infantil.
No começo desta semana, União da Vitória, desobrigou o uso de máscaras apenas em locais abertos por decreto municipal.
LEI ESTADUAL
Na quarta-feira, dia 9, o Governo do Estado encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pedindo a revogação da lei estadual que obrigada o uso da máscara. A expectativa é que o projeto seja votado e aprovado até a próxima quarta (16), segundo a direção da Casa de Leis.
Para a queda da máscara se concretizar no estado, entretanto, será necessário um novo decreto de regulamentação.
Enquanto aguarda os trâmites na Assembleia, o secretário estadual de saúde pediu que os municípios cumpram a legislação estadual que está em vigor neste momento.
“Nós temos uma lei estadual, seria importante que todos pudessem cumprir neste momento”, disse o secretário de saúde Beto Preto.
Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que a proposta do Governo é revogar a lei e, na sequência, deixar as medidas de regulamentação por parte do Executivo. "Qualquer medida ainda vai depender do andamento desta situação".
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