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Atualizado em 30/03/2022 14:34 por Rubens Silva

Deputado diz que vai morar na Câmara para não usar tornozeleira; veja a história

Após deixar o plenário, no Salão Verde, Silveira disse que vai "morar" na Câmara dos Deputados para não cumprir a decisão porque na Casa ele terá imunidade.

O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) disse nesta terça-feira, dia 29, no plenário da Câmara dos Deputados que não vai acatar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de recolocar a tornozeleira eletrônica.
Após deixar o plenário, no Salão Verde, Silveira disse que vai "morar" na Câmara dos Deputados para não cumprir a decisão porque na Casa ele terá imunidade. Silveira fez acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, dizendo que ele pressionou deputados a aprovar em fevereiro do ano passado o relatório que considerou que a imunidade parlamentar não protege ataques à democracia, mantendo as decisões do seu processo na Suprema Corte.
"Quero ficar aqui até que a Casa cumpra o seu papel de derrubar a medida cautelar que está ilegal, em desconformidade com a Constituição, [ADI 5526]. A Casa aprovou em momento que Alexandre ligou para gabinetes para pressionar deputados", disse, sem dar mais detalhes sobre a ação do ministro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira a instalação imediata da tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira. Na última sexta-feira, Moraes já havia determinado o uso do equipamento parlamentar após o parlamentar participar de um evento público, descumprindo uma ordem da Corte.
"Ataque a democracia é um ministro do STF vir e falar prende um deputado em flagrante por um crime que não existe (...) Estão tomando o Legislativo de assalto, através de uma pessoa, Alexandre de Moraes, que precisaria ser 'impeachado' e preso, pelos crimes que já cometeu", concluiu o deputado.
Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro de 2021 por decisão de Alexandre de Moraes após publicar vídeo com ameaças ao STF e aos ministros da Corte. A decisão do ministro foi referendada pelo plenário da Suprema Corte, pelos demais ministros terem entendido que as declarações contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar.

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