STF determina o desbloqueio de rodovias atingidas por protestos

Em decisão, Moraes, que é relator da peça, determina que o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques adote imediatamente todas as medidas necessárias para a desobstrução das vias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira, dia 31, que forças policiais tomem todas as medidas necessárias para desobstruir rodovias bloqueadas por protestos de caminhoneiros, que estão ocorrendo em contestação à vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) no pleito de domingo, e intimou autoridades relacionadas ao tema para que tomem providências.
Em decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pela manifestação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Moraes, que é relator da peça, determina que o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques adote imediatamente todas as medidas necessárias para a desobstrução das vias sob pena em caráter pessoal de R$ 100 mil reais a partir da meia-noite de terça-feira (1º), “em face da apontada omissão e inércia da PRF”, além de prever, “se for o caso” o afastamento do dirigente de suas funções e a prisão em flagrante pelo crime de desobediência.
“Determino… que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas Polícias Militares Estaduais –no âmbito de suas atribuições–, todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, diz a decisão.

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