Planta Genérica de Valores passará por atualização em Goioerê; percentual para cálculo do IPTU será reduzido

Uma comissão formada por diversos representantes ligados ao setor imobiliário participa da elaboração do projeto que prevê a atualização do Projeto de Planta Genérica de Valores em Goioerê.
A Planta Genérica de Valores é o instrumento legal em qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terrenos e de construções do município. Essas informações possibilitam a obtenção do valor venal dos imóveis e servem de base de cálculo do IPTU.
Essa atualização é uma exigência do Tribunal do Contas em cumprimento ao Estatuto das Cidades. De acordo com o auditor tributário Sérgio Anderson Silva, existem uma disparidade muito grande com relação aos valores de imóveis em Goioerê.
“Temos casos que o imóvel tem valor de mercado superior a R$ 300 mil e na Prefeitura tem valor venal de apenas R$ 20 mil”, conta ele.
Para minimizar o impacto com relação ao aumento do IPTU, a Prefeitura enviou para Câmara um projeto denominado Justiça Social Fiscal que prevê algumas medidas para beneficiar os proprietários de imóveis.
Dentre as medidas está a redução do percentual para cálculo do IPTU que cairá de 2,5% para 1,5% nos terrenos sem edificações e de 1,0% para 0,5% nos imóveis construídos.
Para 2023, o cálculo do imposto será em cima de apenas 50% do valor venal do imóvel. Outra medida será a redução de R$ 20,000,00 em cima do valor a ser calculado.
Sérgio deu o exemplo de uma casa com valor venal de R$ 100 mil, o cálculo será em cima 50% desse total, com mais R$ 20 mil de bonificação, o IPTU terá um percentual de 0,5% em cima de R$ 30 mil.
Segundo levantamento da Prefeitura, dos 12 mil imóveis existentes em Goioerê, essa mudança vai atingir cerca de 4,5 mil imóveis que terão redução no valor do IPTU, e aproximadamente 4 mil que terão aumento no valor, devido a valorização desses imóveis.

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DO IMÓVEIS
Outra ação será a atualização do cadastro dos imóveis que está bastante defasado. O georreferenciamento que está sendo concluído em Goioerê aponta que mais de 43% dos imóveis passaram por alguma alteração nos últimos anos e os números não foram atualizados.
De acordo com informações da Prefeitura os proprietários dos imóveis onde foram detectadas a mudanças na área construída, serão notificados sobre a diferença da área edificada atualmente com relação ao que consta no cadastro municipal.

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