Processo para casamento cai de 15 para 5 dias; veja o mais muda com o sistema online de cartórios entra em vigor dia 31

O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em vigor em todo o Brasil a partir da próxima terça-feira, dia 31. O novo sistema vai possibilitar o acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos.
Apesar de muitos cartórios brasileiros já oferecerem seus serviços de forma digital, a implementação do sistema online unificado permite que todos os cartórios do país possam fornecer serviços digitais de modo padronizado.
Assim, será possível acessar informações de qualquer cartório do Brasil, já que a adesão ao Serp é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.
Segundo a Lei nº 14.382/2022, o Serp será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que será bancado pelos cartórios.
A partir do dia 31, começa a funcionar também o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Por meio dele, será possível fazer um levantamento de quais imóveis estão associados a determinado CPF ou CNPJ. Assim, será possível verificar se há restrições ou gravames de qualquer origem sobre bens móveis e imóveis.

DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
Por meio do Serp, será possível a recepção e o envio de documentos e de títulos em formato eletrônico. A expedição de certidões e de informações também, mediante assinatura eletrônica avançada ou qualificada.
Caso o cidadão esteja no Rio de Janeiro e precisar de uma certidão de nascimento do Paraná, por exemplo, será possível conseguir o documento de maneira muito mais eficiente por meio da implementação da Serp.

DIMINUIÇÃO DE PRAZOS
O prazo para registros e expedição de certidões também deve diminuir com a implementação da Serp. Por exemplo: o registro de títulos em geral, sem pendências, ou a apresentação das pendências pelos oficiais, deverá ocorrer em até 10 dias úteis. Anteriormente, esse processo era feito em até 30 dias corridos.

CASAMENTO
Um dos setores mais impactados pela mudança é o de casamento. O processo para oficializar o matrimônio deve ficar mais rápido, com o tempo entre a submissão dos documentos e habilitação do casal caindo de 15 dias para 5 dias. Além disso, a celebração poderá ser remota, por meio de videoconferência.

(Com informações CNN Brasil)

Mais notícias

Veja também:

Polícia recupera camionete em matagal as margens da BR-272; veículo foi roubado na segunda-feira

Ao chegar no local, os policiais realizaram um vistoria e localizaram em meio a mata de difícil acesso, um veículo Chevrolet S10 de cor prata. Após checagem foi constatado que o veículo possui indicativo de roubo, ocorrido na segunda-feira, dia 23, no dis

Sorte rondando a região; teve 8 ganhadores de quadra da Mega Sena; 5 foram de Goioerê

As apostas que acertaram a quadra na região são de Goioerê (5), Mariluz (1), Moreira Sales (1) e Quarto Centenário (1).

Sábado tem ‘mutirão’ para agendamento de exames de ultrassom em Goioerê

Para fazer o agendamento é necessário comparecer na Secretaria de Saúde com o pedido médico e o cartão SUS. O agendamento acontecerá das 7:30 às 15 horas.