Goioerê inicia criação de lei para área de proteção ambiental

O encontro foi organizado com a proposta de estabelecer uma política de gestão voltada também à conservação ambiental e seus benefícios para a população, além de gerar recursos para a Prefeitura trabalhar com preservação e educação ambiental.
Na reunião foi proposta a criação de uma lei municipal denominada APA – Área de Proteção Ambiental, fundamentada em áreas ambientais, como por exemplo o Parque do Povo sendo uma unidade protetora e área de abrangência as margens da bacia do Rio Piquiri como um área de manancial.
Com esta lei, além de preservar a área é possível receber recursos do governo do Estado por meio do ICMS Ecológico, que pode render ao município uma média de R$ 175 mil/ano por cada área protegida.
Estes recursos provenientes do ICMS Ecológico poderão ser aplicados em reflorestamento rural e urbano, melhorias no Parque Ecológico, viveiros, estradas rurais, educação ambiental nas escolas e comunidade entre outros.
De acordo com o prefeito Pedro Coelho, este projeto visando a preservação ambiental é de suma importância, principalmente se elevarmos o pensamento às gerações futuras. “Como agricultor sei da necessidade da preservação e manter o clima estável”, ressaltou.
A próxima etapa do projeto vai debater com conselhos do setor e promover audiências públicas para ouvir a população e encontrar o melhor caminho para a criação da lei municipal da APA – Área de Proteção Ambiental.
Participaram da reunião o prefeito Pedro Coelho, a promotora de Justiça Sara Dreher Ribas Paiva, secretário de Agricultura Koiti Shono, coordenador de recursos hídricos da Emater Ednei Bueno, Robertson Azevedo do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e diretor de agricultura Mauro Maximiliano.

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