Congresso derruba veto de Temer e assegura R$ 670 mil para Goioerê

Acatando pedido feito pelo movimento municipalista, o Congresso Nacional – em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal – derrubou nesta semana os trechos vetados pelo Governo Federal da nova lei do ISS - Imposto sobre Serviços, que define nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios.
Os trechos vetados pelo Governo Federal tratavam da mudança do local de recolhimento do imposto. Ou seja, se a lei fosse sancionada como expressa no texto aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing – arrendamento mercantil – e planos de saúde também seriam devidos no domicílio do tomador.
Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas. Ou seja, as grandes cidades arrecadam praticamente a totalidade do imposto, porque alocam o maior número de empresas prestadoras deste tipo de serviço. Em contrapartida, os municípios pequenos ficam sem receitas, embora também forneçam o serviço em suas localidades.
O deputado Sérgio Souza que foi um defensor da derrubado do veto, afirma que essa mudança beneficia os municípios que aumentaram a arrecadação através do ISS. “Foi feito justiça aos municípios que passarão a receber esse grande volume de recurso através, principalmente as transações dos cartões de créditos”, destacou.

Quanto a mudança na lei vai render
1) Campo Mourão; R$ 3.029.090
2) Ubiratã: R$ 735.990
3) Goioerê: R$ 669.272
4) Mamborê: R$ 392.069
5) Terra Boa: R$ 298.627
6) Engenheiro BeltrÃo: R$ 286.339
7) Campina da Lagoa: R$ 284.388
8) Araruna: R$ 266.553
9) Juranda: R$ 237.900
10) Roncador: R$ 210.257
11) Peabiru: R$ 195.117
12) Luiziana: R$ 162.338
13) Moreira Sales: R$ 157.145
14) Iretama: R$ 143.405
15) Barbosa Ferraz: R$ 123.366
16) Boa Esperança: R$ 121.214
17) Nova Cantu: R$ 101.247
18) Quarto Centenário: R$ 97.394
19) Quinta do Sol: R$ 89.946
20) Janiópolis: R$ 81.660
21) Rancho Alegre do Oeste: R$ 58.757
22) Fênix: R$ 76.892
23) Farol: R$ 67.466
24) Corumbataí do Sul: R$ 31.388
25) Altamira do Paraná: R$ 27.041

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

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