Para orientar a população, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Procon-PR, lançou nesta quarta-feira (8) a cartilha "Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar".
Com a proximidade do início do ano letivo, escolas de todo o estado começam a divulgar as listas de materiais escolares para o próximo período. Contudo, as dúvidas sobre o que pode ou não ser exigido pelas instituições e como os consumidores devem proceder estão entre as principais preocupações de pais e responsáveis.
Para orientar a população, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), lançou nesta quarta-feira (8) a cartilha "Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar".
Segundo o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, o objetivo é garantir que os consumidores conheçam seus direitos e que as escolas cumpram seus deveres. “É importante que o consumidor saiba que é seu direito buscar informações sobre tudo que envolve a prestação de serviços, e é dever das escolas fornecê-las. Além disso, os estabelecimentos escolares devem esclarecer, de forma detalhada, em quais atividades pedagógicas o material, com as respectivas quantidades, será utilizado”, explicou.
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Entre as principais orientações da cartilha, destacam-se:
• Liberdade de escolha: As escolas não podem impor marcas ou indicar locais específicos para a compra dos materiais, permitindo aos pais e responsáveis buscar as melhores condições de preço e pagamento.
• Compra gradual: Não é obrigatório adquirir todo o material de uma só vez. Os itens podem ser comprados conforme a necessidade das atividades pedagógicas.
• Clareza na cobrança: O valor da anuidade ou semestralidade deve permanecer fixo por um ano, sem possibilidade de reajuste antes desse período.
DICAS PARA ECONOMIZAR
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, reforça que é essencial ficar atento a práticas abusivas e pesquisar preços para evitar gastos desnecessários. “Uma forma eficiente de economizar é os pais se organizarem para compras coletivas de materiais, o que pode reduzir significativamente os custos”, sugeriu.
DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES
Em caso de práticas abusivas ou dúvidas, o Procon-PR oferece canais online de atendimento para registrar reclamações e fornecer esclarecimentos aos consumidores.
A iniciativa do Procon-PR busca promover o equilíbrio entre os direitos dos consumidores e as obrigações das instituições de ensino, garantindo um início de ano letivo mais tranquilo e transparente para as famílias.
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Foto: Kleber Clajus
