Vereadores de Goioerê aprovam em regime de urgência projeto que cria Cartão para aquisição de material escolar

Os vereadores de Goioerê se reuniram nesta segunda-feira (13), em sessão extraordinária para deliberar e aprovar, em regime de urgência, o projeto que institui o Cartão de Material Escolar. A iniciativa, enviada pela Prefeitura Municipal, beneficiará todos os estudantes da rede municipal, com valores que variam entre R$ 300,00 a mais de R$ 500,00, dependendo da série.
O projeto prevê a criação do Programa Auxílio Material Escolar e Uniforme, que busca garantir o acesso dos estudantes ao material didático e ao uniforme escolar. Os valores concedidos serão disponibilizados por meio de um cartão eletrônico, exclusivamente na função débito, e poderão ser utilizados apenas em estabelecimentos previamente cadastrados pela administração municipal.
Segundo o prefeito Pedro Coelho, a proposta visa não apenas atender as necessidades educacionais das crianças, mas também fomentar a economia local. “O programa garante mais autonomia às famílias e ajuda a movimentar o comércio local, além de contribuir para a redução da evasão escolar e para a qualidade da educação em nossa cidade”, afirmou o prefeito.
O projeto também estabelece regras rígidas para os estabelecimentos comerciais participantes, como regularidade fiscal, emissão de nota fiscal eletrônica e conformidade com os critérios estabelecidos pelo município. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser suspensos do programa.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que os cartões estejam disponíveis aos responsáveis legais dos estudantes até 15 dias após o início das aulas. A proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

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