Atualizado em 24/03/2025 19:48 por Rubens Silva
Santa Casa de Goioerê divulga nota de esclarecimento sobre crise financeira na entidade
Importante ressaltar que até o momento não houve prejuízo a população, porquanto setores como Pronto Atendimento, Centro Cirúrgico e UTI permanecem com fluxo normal de atendimento, garantido inclusive por liminar da Justiça do Trabalho.
A Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta ("Santa Casa de Goioerê)", é referência microrregional para os municípios de Goioerê, Farol, Janiópolis, Boa Esperança, Rancho Alegre do Oeste, Juranda, Quarto Centenário e Moreira Sales, somando quase 70 mil habitantes. Atua em áreas estratégicas da saúde pública, em especial possui UTI geral adulto tipo Il, com 10 (dez) leitos e mais 67 leitos para internação hospitalar nas especialidades de média e alta complexidade, entre elas, clínica geral, pediatria, ortopedia e traumatologia, cirurgias, ginecologia e obstetricia. Possui Pronto Socorro aberto 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, para atender casos de urgência/emergência.
A Santa Casa de Goioerê movimenta a sua atividade econômica, que é essencial e de interesse público, com financiamento do sistema de saúde, realizado mediante a contratualização de forma tripartite, com a União, Estado do Paraná e Município de Goioerê, conforme previsto na Constituição Federal. Neste arranjo constitucional o município de Goioerê ficou com o encargo de firmar os contratos e realizar o pagamento ("repasse") dos valores recebidos dos demais entes públicos.
Ocorre que os últimos contratos foram firmados com prazos muito curtos, dois meses, e somado a ausência de transição do prefeito anterior para o atual houve um atraso de apenas 2 dias no pagamento de salários vencidos em janeiro, porque a atual gestão do município não conseguiu transferir a tempo os valores contratualizados, por causa da regularização de documentos perante a instituição financeira. Esse atraso de dois dias já gerou insatisfação a alguns funcionários.
Do mesmo modo, o contrato de dois meses com o município de Goioerê, que venceria em 04 de fevereiro, não foi renovado a tempo. Possivelmente por ausência de regular comunicação entre as partes houve a redução de R$ 223.000,00, valor esse que a vinha do Estado do Paraná.
Todavia, a Santa Casa, foi surpreendida com a brusca redução no momento da assinatura do termo aditivo que prorrogaria o final do contrato por mais dois meses. A par disso a Santa Casa solicitou ao município a reposição desse valor ou informação quanto o ajuste no contrato afim de garantir o equilíbrio econômico-financeiro, na forma que prescreve a legislação. Principalmente, para não prejudicar a quantidade e a qualidade dos serviços prestados, com a consequente redução de seu quadro de funcionários.
Dessa forma, como o município não retornou a tempo de ajustar houve a caducidade contratual, ficando a Santa Casa e Municipio de Goioerê sem a contratualização para os serviços de saúde no mês de fevereiro/2025. Frise-se que mesmo sem cobertura contratual, no período de 05/02/2025 a 28/02/2025 a Santa Casa não deixou de atender a população de Goioerê e região.
Nesse período foram encetadas reuniões de forma amigável com os gestores municipais visando efetuar o pagamento do mês de fevereiro, com a preocupação de não resultar em ilegalidade, com prejuízos ao erário, mas que resguardasse o direito de a Santa Casa receber pelo pagamento dos serviços prestados. Na última reunião realizada em 27 de fevereiro ficou estabelecido que o pagamento deveria ocorrer no início do mês de março, no máximo até o dia 10, mediante a apresentação de relatórios dos serviços do período sem contrato.
Considerando o entabulado com o município de Goioerê, a Santa Casa efetuou o planejamento financeiro dentro desse perímetro de dias, repondo o seu estoque de medicamentos, pagando fornecedores de serviços terceirizados, que estavam à mercê de paralisar as suas atividades, destinando o valor que o município ficou de pagar no início do mês integralmente para o pagamento de salários a vencer no quinto dia útil de março.
Cumprindo a risca o que ficou estabelecido a Santa Casa enviou toda documentação com referência aos atendimentos prestados durante o periodo sem contratualização, conforme definido na mencionada reunião com os gestores municipais, solicitando formalmente o pagamento no valor de R$1.275.935,18 (Um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos).
Infelizmente, o avençado pagamento não ocorreu até a presente data, desconhecendo a Santa Casa a motivação de o município não honrar o entabulado, inclusive porque ele formalmente não respondeu ao pedido protocolado em 28/02/2025.
De outro lado, em razão da mora estatal não foi possível a Santa Casa honrar tempestivamente com o salário vencido em março, na forma anteriormente planejada e uma parte dos funcionários, entendeu ser melhor entrar em greve a partir das 07:00 horas do dia 23 de março de 2025 de modo a pressionar o município pagar o valor em aberto.
Dessa maneira, tendo em vista a demora no repasse do município - o qual certamente está em busca de solução legal para o pagamento - a Santa Casa de Goioerê pleiteou um adiantamento do convenio com o SUS. Através de instituição bancaria (INVESTSUS), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o qual deve ser concretizado no decorrer da semana, destinando o valor para pagamento de salários dos funcionários vencido no mês de março e demais custeios referentes as despesas das atividades do hospital.
Importante ressaltar que até o momento não houve prejuízo a população, porquanto setores como Pronto Atendimento, Centro Cirúrgico e UTI permanecem com fluxo normal de atendimento, garantido inclusive por liminar da Justiça do Trabalho.
Goioerê, 24 de março de 2025.
Ivanete Ferreira de Almeida
Provedora da Santa Casa
Nielsen de Souza Holanda
Administador Hospitalar
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