Ministério Público recomenda ao prefeito de Goioerê a exoneração de parentes de vereadores em cargos comissionados

O Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação administrativa para que o prefeito de Goioerê, município do Centro Ocidental do estado, exonere pessoas que possuam vínculo de parentesco com vereadores da cidade e que ocupem cargos comissionados ou funções de confiança na Administração Municipal.
A orientação, assinada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, decorre de investigação que constatou a prática conhecida como “transnepotismo”: um número significativo de familiares de vereadores exercendo funções na estrutura do Executivo Municipal. De acordo com o MPPR, essa situação viola os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, como a impessoalidade e a moralidade.
Conforme o documento, devem ser exonerados, entre outros, os ocupantes dos seguintes cargos: ouvidora municipal, diretor do Departamento de Assuntos de Saúde Pública, diretor do Departamento de Educação a Distância e diretor do Departamento de Educação. Todos eles seriam parentes de agentes políticos do atual Legislativo, incluindo o presidente da Câmara Municipal.
Além das exonerações, o Ministério Público recomenda ao prefeito que não efetue novas nomeações de parentes de agentes políticos do mesmo Poder ou de outro Poder para cargos em comissão ou funções de confiança. O órgão ressalta que essas medidas visam coibir práticas que configurem nepotismo, garantindo a observância dos princípios constitucionais e a transparência na gestão pública.
A recomendação foi encaminhada em 24 de março, estabelecendo prazo de 15 dias para que o chefe do Executivo informe à Promotoria de Justiça sobre as providências tomadas. Em caso de descumprimento, o MPPR poderá adotar medidas judiciais para assegurar o cumprimento da determinação.

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