Vereadores propõem projeto de lei para regular uso de “veículos elétricos” em Goioerê

Nos próximos dias, será votado na Câmara Municipal de Goioerê um projeto de lei que estabelece maior controle e fiscalização sobre o uso de veículos autopropelidos, como patinetes, bicicletas e monociclos elétricos. De autoria dos vereadores Marcelo Gaúcho e Leo da Autoescola, a proposta visa regulamentar a circulação desses meios de transporte, que não exigem habilitação (CNH) desde que atendam a critérios específicos definidos pelas normas de trânsito brasileiras.
A iniciativa ganhou forma após uma reunião realizada nesta sexta-feira (28), envolvendo os autores do projeto, o presidente da Câmara, Joaquim da Ambulância, o secretário de Segurança Pública e Trânsito de Goioerê, Helton Maia, além das representantes do Detran, Ivanilda Plazza e Vanessa Torrezan.
Segundo informações apresentadas no encontro, o objetivo é garantir a segurança de pedestres e condutores, tornando mais claras as regras de uso, incluindo obrigatoriedade de capacete e demais equipamentos de proteção.
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Trânsito, Helton Maia, não há atualmente uma legislação municipal específica sobre esses veículos, o que motivou a elaboração da proposta. Ele ressalta que a preocupação com a segurança é compartilhada pela Polícia Militar e pelo Detran, sobretudo diante do aumento do número de patinetes e bicicletas elétricas nas vias públicas.
A chefe da 25ª Ciretran de Goioerê, Ivanilda Plazza, confirma que a quantidade de veículos elétricos em circulação cresceu significativamente, dividindo espaço com carros, motos e pedestres. Para Ivanilda, a adoção dessa lei municipal busca a prevenção, evitando acidentes e garantindo que o condutor utilize corretamente os equipamentos de proteção.
A técnica do Detran, Vanessa Torrezan, explica que o órgão, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, além da Polícia Militar, estão realizando um trabalho de orientação em escolas, demonstrando a importância do uso do capacete e do respeito às normas de trânsito. Ela ressalta que a proposta do projeto baseia-se na Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que aborda o tema dos veículos elétricos e autopropelidos em todo o país.
Com a votação prevista para os próximos dias, a expectativa é de que a Câmara Municipal de Goioerê aprove o projeto de lei, formalizando diretrizes para o uso adequado dos veículos elétricos e garantindo mais segurança e organização no trânsito local.

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