Ministério Público Eleitoral emite parecer pela improcedência de ação contra Pedro Coelho e ‘Brito da Saúde’

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Goioerê, por meio do promotor de Justiça André Ruiz Prates, apresentou parecer pela improcedência da ação movida contra o prefeito Pedro Coelho e o vice-prefeito ‘Brito da Saúde’, que tratava de suposto uso indevido de meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.
A ação foi proposta pela Comissão Provisória do PSD de Goioerê, que acusava Pedro Coelho e Brito de se beneficiarem de postagens realizadas por José Vila Real Júnior, com suposta propaganda positiva em favor da chapa e negativa contra o candidato do PSD na última eleição.
No parecer do Ministério Público, o promotor destacou que não ficou comprovada a gravidade das condutas atribuídas aos investigados. Segundo ele, a mera alegação genérica de que houve propaganda negativa não é suficiente para caracterizar abuso de poder ou uso indevido de comunicação social.
Com base nisso, o Ministério Público concluiu pela improcedência da ação. "Ante ao exposto, o Ministério Público Eleitoral, por meio deste agente signatário, manifesta-se pela improcedência dos pedidos formulados na presente ação de investigação judicial eleitoral", escreveu o promotor André Ruiz Prates.
Anteriormente, o PSD já havia sofrido o arquivamento da denúncia que pedia a cassação da chapa de Pedro Coelho e ‘Brito da Saúde’, alegando abuso de poder econômico e compra de votos.
Na decisão anterior, o juiz eleitoral Christian Palharin Martins ressaltou que medidas extremas, como cassação de mandato e declaração de inelegibilidade, exigem provas robustas e irrefutáveis, o que não ocorreu no caso. Além disso, determinou o envio de cópias dos autos à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes cometidos por declarantes e pessoas que os auxiliaram nas denúncias.
Com o parecer favorável do Ministério Público, o processo segue para decisão judicial, mas o documento reforça a tese de que não houve comprovação das acusações.

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