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Atualizado em 24/09/2025 23:04 por Rubens Silva

Justiça autoriza repasse financeiro de R$ 1,25 milhão para a Santa Casa de Goioerê

O interventor da Santa Casa, Adilson de Brito, explicou que a decisão representa um importante alívio financeiro para a entidade, mas ressaltou que o processo ainda será remetido ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para reanálise.

O Poder Judiciário autorizou, nesta quarta-feira (24), o repasse imediato de R$ 1.255.885,46 à Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, em Goioerê. A decisão atende ao pedido de reconsideração feito pela entidade e determina que o valor seja repassado pelo Município para garantir a manutenção dos serviços essenciais de saúde. Atualmente, o hospital está sob intervenção da administração municipal.

A medida revoga o indeferimento anterior, que havia barrado o acordo sob a alegação de possível violação ao regime constitucional de precatórios. No entanto, ao avaliar novamente o caso, o juiz Renato Augusto Bomfim reconheceu a situação crítica enfrentada pela Santa Casa — único hospital de referência da região — e destacou que a aplicação rígida da norma poderia trazer consequências graves. Entre elas, a paralisação de atendimentos de urgência, emergência e da UTI.

O interventor da Santa Casa, Adilson de Brito, explicou que a decisão representa um importante alívio financeiro para a entidade, mas ressaltou que o processo ainda será remetido ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para reanálise. Isso acontece em razão da chamada remessa necessária, prevista no Código de Processo Civil, que exige a revisão obrigatória de determinadas decisões judiciais por instâncias superiores.

A liberação dos recursos deve garantir a continuidade dos serviços prestados à população e reforça a importância da Santa Casa de Goioerê para toda a região. A expectativa é de que, com o repasse, o hospital consiga superar as dificuldades imediatas e assegurar o atendimento à comunidade enquanto novas medidas estruturais são discutidas.


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