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Atualizado em 02/10/2025 16:14 por Rubens Silva
A principal mudança sugerida é o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que os interessados possam optar também por instrutores autônomos credenciados. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca reduzir custos e democratizar o acesso à CNH.
O Ministério dos Transportes iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos possam escolher diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuarão sendo obrigatórios para a emissão do documento.
A principal mudança sugerida é o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que os interessados possam optar também por instrutores autônomos credenciados. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca reduzir custos e democratizar o acesso à CNH.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado. Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo é ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, afirmou o ministro.
Segundo o governo, a expectativa é que a flexibilização da formação reduza em até 80% o custo da CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil. Isso será possível com a dispensa da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas e a ampliação das formas de estudo, incluindo opções digitais para a parte teórica.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após esse período, as propostas serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Outro ponto previsto é a regulamentação dos instrutores autônomos, que deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por meio de cursos digitais, garantindo qualificação e fiscalização.
Com a iniciativa, o governo federal espera ampliar o acesso dos brasileiros à habilitação, reduzir a informalidade no trânsito e modernizar o processo de formação de motoristas em todo o país.
(Com informações: Agencia Brasil)
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O veículo, moderno e equipado com sistema de acessibilidade, foi adquirido com recursos viabilizados pelo deputado Ricardo Barros e representa um avanço significativo para o atendimento da população.
Entre eles estão a entrada de pedidos de aposentadoria, emissão de declarações para isenção do IPTU, solicitação de auxílios por incapacidade (doença) e geração de senha Gov.br, além de outros atendimentos disponibilizados pelo INSS.
Atualmente, o município possui 59% de cobertura de rede coletora. Com a conclusão dos trabalhos nos bairros Universitário e Cristo Rei, esse índice deve subir para 65%, ampliando o acesso da população a um serviço essencial para a saúde e para o meio ambiente.
