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Atualizado em 01/11/2025 10:21 por Rubens Silva

Paraná rejeita decreto federal que muda regras da educação especial e ameaça papel das Apaes

O governador Ratinho Junior afirmou que o Paraná vai lutar contra o decreto e continuará investindo nas Apaes, que recebem mais de R$ 500 milhões anuais. Segundo ele, a nova norma “vai na contramão do que funciona” e ignora a realidade das famílias.

O governo do Paraná se posicionou contra o Decreto nº 12.686/2025, que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e determina que alunos com deficiência estudem apenas em escolas regulares, com atendimento especializado no contraturno. A medida é vista como uma ameaça ao trabalho das Apaes, que atendem milhares de alunos com deficiência no estado.

O governador Ratinho Junior afirmou que o Paraná vai lutar contra o decreto e continuará investindo nas Apaes, que recebem mais de R$ 500 milhões anuais. Segundo ele, a nova norma “vai na contramão do que funciona” e ignora a realidade das famílias.

A Feapaes-PR e a Secretaria de Educação do Estado também criticaram o texto. Para o vice-presidente da federação, Werther Fontes, o decreto “retira das famílias o direito de escolher onde matricular seus filhos” e representa um retrocesso.

Em nota, o Ministério da Educação defendeu o decreto, alegando que ele promove igualdade de oportunidades e combate o capacitismo, mantendo o atendimento especializado como complemento.

O tema gerou forte reação em todo o país e deve ser debatido no Congresso Nacional e no STF, enquanto o Paraná reafirma seu compromisso com um modelo inclusivo e complementar, que valoriza o papel das Apaes na educação especial.


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