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Atualizado em 02/12/2025 21:08 por Rubens Silva
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH mas não conseguem arcar com os custos atuais.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático nos Departamentos de Trânsito (Detrans). Com a flexibilização, o custo para tirar a CNH — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil — poderá ser reduzido em até 80%.
A resolução, proposta pelo Ministério dos Transportes, foi aprovada por unanimidade após passar por consulta pública e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. Segundo o governo federal, o objetivo é modernizar o processo, torná-lo mais acessível e diminuir a burocracia, especialmente para candidatos das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH mas não conseguem arcar com os custos atuais.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida é uma forma de inclusão produtiva, além de contribuir para a segurança no trânsito. Ele destacou que muitos brasileiros deixam de buscar a habilitação por motivos financeiros e que a revisão do processo permitirá ampliar o acesso ao documento sem comprometer os critérios de avaliação. Segundo ele, países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá já adotam modelos semelhantes, nos quais o foco está na avaliação das habilidades do condutor e não na quantidade de aulas obrigatórias.
O QUE MUDA NO PROCESSO
A nova resolução permitirá que o candidato abra o processo de habilitação diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ainda haverá etapas presenciais obrigatórias, como coleta biométrica e exames médicos. O curso teórico passará a ser oferecido gratuitamente de forma digital pelo governo, embora permaneça a opção de frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Outra mudança importante diz respeito às aulas práticas. A exigência de 20 horas-aula será eliminada, ficando estabelecida uma carga mínima de apenas duas horas. O candidato poderá optar por treinar com autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Esses profissionais serão fiscalizados, terão requisitos padronizados e serão identificados digitalmente na CDT, garantindo segurança e rastreabilidade.
A resolução também facilita a obtenção da CNH nas categorias C, D e E, voltadas para caminhões, ônibus e carretas. O processo terá mais opções de formação e menos burocracia, com o objetivo de suprir a crescente demanda por motoristas profissionais em todo o país.
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As melhorias visam garantir melhor trafegabilidade, reduzir transtornos em períodos de chuva e assegurar mais segurança para produtores rurais e moradores que utilizam as vias diariamente.
A participação de Beto Preto na reunião reforçou o compromisso do Governo do Estado em ouvir as necessidades dos municípios e trabalhar por soluções integradas e eficientes para a saúde pública.
A homenagem prestada pela Câmara de Goioerê reforça o valor da imprensa local e celebra a trajetória dos profissionais que há décadas, constroem diariamente a história do município através da comunicação.
