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Atualizado em 16/12/2025 11:06 por Rubens Silva
A iniciativa cumpre o que determina a Constituição Federal, que estabelece que os valores dos subsídios de uma legislatura devem ser definidos para a gestão seguinte, respeitando o princípio da anterioridade.

Os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira (15), o projeto de lei que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para a próxima legislatura.
A iniciativa cumpre o que determina a Constituição Federal, que estabelece que os valores dos subsídios de uma legislatura devem ser definidos para a gestão seguinte, respeitando o princípio da anterioridade.
Os novos salários passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2029, com validade até 31 de dezembro de 2032. Com a aprovação da proposta, os subsídios mensais ficam definidos em R$ 29.689,32 para o prefeito, R$ 14.215,77 para o vice-prefeito, R$ 11.950,00 para os secretários municipais, R$ 9.000,00 para os vereadores e R$ 10.034,00 para o presidente da Câmara Municipal.
Durante a discussão do projeto, os parlamentares destacaram que o reajuste dos salários dos secretários municipais vinha sendo defendido há alguns anos. Segundo a justificativa apresentada, a defasagem dos valores dificultava a contratação de profissionais qualificados para cargos estratégicos da administração pública, que exigem dedicação integral e elevada responsabilidade.
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