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Em um mês, mais de
22 mil condutores paranaenses foram beneficiados com renovação automática e
gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. O Departamento de Trânsito do
Paraná (Detran-PR) finalizou nesta segunda-feira (12) o processo de
sincronização com a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
que cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e garante o selo
“Bom Condutor” para quem não cometeu nenhuma infração nos últimos 12 meses. O
selo é necessário para utilizar o benefício.

A resolução do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com as novas regras entrou em vigor em
10 de dezembro do ano passado. Quem obteve o selo “Bom Condutor”, e se encaixa
nos critérios, teve a CNH renovada automaticamente. O processo já atendeu
26.669 paranaenses, sendo 22.477 com renovação da Carteira Nacional de
Habilitação, dos quais 1.756 têm EAR (Exerce Atividade Remunerada) e 4.192 com
a conversão da CNH provisória para definitiva, destes 785 com EAR.

“O processo de
habilitação está passando por uma mudança de paradigma, uma verdadeira
revolução que está barateando o serviço e reduzindo a carga burocrática. O
Paraná tem sido vanguarda, trabalhando com celeridade para implementar as
mudanças, mas sempre com serenidade e responsabilidade”, destacou Santin
Roveda, presidente do Detran-PR.

Com o selo,
condutores de até 70 anos têm direito à renovação automática da CNH, sem
necessidade de agendamento, de realização de exames e pagamento de taxas. Para
obter o selo, o condutor precisa aderir ao Cadastro Positivo no aplicativo CNH
do Brasil. Para aqueles de 50 a 70 anos, será permitida apenas uma renovação
automática. Maiores de 70 anos e pessoas que, por recomendação médica, já têm
um prazo menor de renovação, terão que fazer o procedimento padrão com exame de
aptidão física e mental (exame médico).

A nova regra, que
também engloba condutores com CNH provisória, faz parte das mudanças no
processo de habilitação de condutores a partir da publicação da Resolução
1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como a resolução
entrou em vigor no dia 10 de dezembro, todos os condutores que iniciaram o
processo de renovação e já pagaram as taxas dos exames e de emissão de CNH
física podem entrar com um protocolo de pedido de restituição de valor pago
no site do Detran-PR.



Somando as taxas de emissão de CNH, anteriormente exigidas na renovação e na
conversão de provisória para definitiva, a taxa do exame de aptidão física e
mental, necessário na renovação, e a taxa do exame psicológico, exigido para
condutores com EAR, a economia é de R$ 7,7 milhões.

 “É dinheiro no bolso da família
paranaense, somado à redução do IPVA para o menor patamar do Brasil, ou seja,
estamos trazendo alívio para as finanças e colocando esse dinheiro para
circular onde deve, no comércio, no turismo, na cultura, na educação, gerando
um ciclo virtuoso de emprego e renda”, finalizou Santin.

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