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Atualizado em 24/04/2026 14:41 por AdministrRubens Silva
Atualmente, o Brasil adota o padrão Mercosul, que se tornou obrigatório no início de 2020. O modelo retirou das placas a identificação visual do estado e do município e trouxe outras mudanças, como o novo formato de combinação entre letras e números, o aumento do número de combinações possíveis e a inclusão de QR Code para consulta de dados.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe
o retorno da identificação do estado e do município nas placas de veículos no
Brasil, além da inclusão da bandeira da unidade da federação. A proposta foi
aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora
segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto
busca alterar o modelo atual das placas padrão Mercosul, retomando informações
que, segundo os defensores da medida, podem facilitar a identificação da origem
dos veículos em diferentes situações. Entre as justificativas apresentadas está
a possibilidade de auxiliar autoridades de trânsito e forças de segurança em
casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.
O relator da matéria na comissão, deputado Hugo Leal
(PSD-RJ), destacou que a proposta também tem um aspecto cultural e simbólico.
Segundo ele, a mudança pode reforçar o senso de pertencimento regional e ainda
facilitar a identificação de veículos vindos de outras localidades.
Pelo texto, as principais mudanças previstas são a volta do
nome do estado e do município nas placas, além da inclusão da bandeira da
unidade da federação. O deputado Hugo Leal esclareceu, no entanto, que a
proposta não obriga a substituição das placas dos veículos que já estão em
circulação. De acordo com o Artigo 2º do projeto, a alteração passará a valer
apenas para novos emplacamentos realizados após a eventual entrada em vigor da
lei, sem gerar novos custos aos atuais proprietários.
Atualmente, o Brasil adota o padrão Mercosul, que se tornou
obrigatório no início de 2020. O modelo retirou das placas a identificação
visual do estado e do município e trouxe outras mudanças, como o novo formato
de combinação entre letras e números, o aumento do número de combinações
possíveis e a inclusão de QR Code para consulta de dados.
Na época da implantação do novo sistema, o então
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que
o modelo anterior estava próximo de atingir o limite de combinações
disponíveis.
Agora, com o avanço do projeto nas comissões da Câmara, a
proposta volta a colocar em debate a possibilidade de resgatar elementos
regionais nas placas dos veículos, unindo identificação visual, segurança e
pertencimento local.
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