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A Prefeitura de Goioerê, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lança o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), oferecendo aos contribuintes uma excelente oportunidade para regularizar débitos municipais com condições especiais. O período de adesão será de 3 a 31 de agosto de 2026.

Durante a vigência do programa, pessoas físicas e jurídicas poderão quitar seus débitos com o município à vista, obtendo 100% de desconto sobre juros e multas, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.216/2026. O benefício contempla tributos municipais e outros débitos passíveis de negociação de acordo com a legislação do programa.

O REFIS foi criado para facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes, permitindo que cidadãos e empresas fiquem em dia com o município e retomem sua regularidade fiscal, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação e dos investimentos em áreas essenciais.

De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, a iniciativa representa uma oportunidade única para quem deseja quitar pendências com condições bastante vantajosas. O REFIS 2026 foi pensado para oferecer aos contribuintes a possibilidade de regularizar seus débitos com o município de forma facilitada. Com o desconto integral em juros e multas para pagamento à vista, esperamos beneficiar tanto os cidadãos quanto as empresas, fortalecendo a arrecadação e permitindo novos investimentos em benefício da população.

Os contribuintes interessados deverão procurar o Departamento de Tributação, localizado na Prefeitura de Goioerê, onde receberão todas as orientações sobre os débitos existentes e os procedimentos necessários para adesão ao programa.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

A Prefeitura orienta que os interessados não deixem para os últimos dias, aproveitando o prazo para regularizar sua situação fiscal e contribuir para o desenvolvimento do município.

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