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Atualizado em 29/07/2026 12:35 por AdministrRubens Silva
Entre os critérios que serão analisados estão eficiência, produtividade, colaboração, disciplina, relacionamento interpessoal e qualidade dos serviços prestados. Cada item receberá nota de 0 a 10, e o servidor deverá atingir, no mínimo, 80% da pontuação total, além de alcançar notas mínimas nos critérios considerados essenciais para avançar um nível na carreira. O decreto também prevê que servidores com desempenho excepcional poderão progredir até dois níveis na mesma avaliação.
A Prefeitura de Goioerê publicou o decreto que regulamenta a progressão funcional por merecimento dos servidores públicos municipais efetivos, estabelecendo critérios, prazos e procedimentos para a concessão do benefício previsto no Plano de Cargos e Carreiras do funcionalismo público. A medida representa um avanço importante para a valorização dos servidores, já que a regulamentação aguardava definição há 17 anos e foi efetivada na gestão do prefeito Pedro Coelho.
Com a publicação do decreto, a progressão funcional passa a seguir regras claras e padronizadas, tendo como base uma avaliação anual de desempenho, que será realizada por comissões específicas em cada secretaria municipal. Segundo a Administração Municipal, o objetivo é garantir mais transparência, objetividade e isonomia no processo de evolução na carreira.
Para ter direito à progressão, o servidor deverá cumprir um período mínimo de dois anos de efetivo exercício no cargo, não possuir impedimentos legais e alcançar desempenho satisfatório na avaliação.
Entre os critérios que serão analisados estão eficiência, produtividade, colaboração, disciplina, relacionamento interpessoal e qualidade dos serviços prestados. Cada item receberá nota de 0 a 10, e o servidor deverá atingir, no mínimo, 80% da pontuação total, além de alcançar notas mínimas nos critérios considerados essenciais para avançar um nível na carreira. O decreto também prevê que servidores com desempenho excepcional poderão progredir até dois níveis na mesma avaliação.
A regulamentação estabelece ainda as situações que impedem a progressão funcional, como faltas injustificadas, suspensão disciplinar, licença para tratar de interesses particulares e outros afastamentos previstos na legislação.
Outro ponto importante definido pelo decreto é o cronograma anual do processo. A relação dos servidores aptos será publicada no mês de agosto, as avaliações deverão ser concluídas até 15 de novembro e o resultado final será divulgado até 31 de dezembro. As progressões aprovadas passarão a valer na folha de pagamento de janeiro do ano seguinte.
O prefeito Pedro Coelho destacou que a regulamentação representa um compromisso da administração com a valorização dos servidores públicos. "Estamos cumprindo um compromisso importante com o funcionalismo municipal. Essa regulamentação era aguardada há 17 anos e agora passa a garantir um processo transparente, justo e baseado no mérito. Queremos reconhecer o bom desempenho dos nossos servidores, sempre com responsabilidade e respeito ao equilíbrio das contas públicas", afirmou.
O decreto também determina que a concessão das progressões estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município e ao cumprimento dos limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso esses limites sejam ultrapassados, a análise ou a implantação das progressões poderá ser suspensa até a regularização da situação fiscal.
De acordo com a Administração Municipal, a regulamentação fortalece a política de valorização dos servidores, oferecendo critérios objetivos para o desenvolvimento na carreira, incentivando a melhoria contínua dos serviços prestados à população e assegurando que o processo ocorra de forma responsável e transparente.
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De acordo com a Seed, o aluno apresentou um mal-estar enquanto participava da atividade física. Assim que a situação foi percebida, a equipe escolar acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que prestou os primeiros socorros ainda nas dependências da escola. Apesar dos esforços das equipes de emergência, o jovem não resistiu. As causas da morte ainda não foram divulgadas e serão esclarecidas pelas autoridades competentes após os procedimentos periciais e exames necessários.
Além do jantar, a programação contou com a palestra "Perspectivas e Tendências de Mercado", ministrada pelo especialista Ismael Blum Menezes, profissional com mais de 25 anos de experiência no agronegócio. Durante a apresentação, os participantes acompanharam uma análise sobre o cenário do mercado agrícola, tendências, oportunidades e desafios enfrentados pelo setor, ampliando seus conhecimentos e contribuindo para a tomada de decisões nas propriedades rurais.
A campanha tem como principal objetivo aumentar a cobertura vacinal e garantir que crianças e adolescentes estejam protegidos contra diversas doenças imunopreveníveis. Durante o atendimento, as equipes de saúde irão conferir a caderneta de vacinação e aplicar todas as doses que estiverem em atraso, seguindo as orientações do Calendário Nacional de Vacinação.
