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Prorrogação anunciada pelo Contran estabelece 9 de dezembro como nova data de vencimento para documentos que perderam ou perderiam a validade entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Medida é temporária e busca evitar prejuízos aos condutores durante a adaptação dos sistemas de trânsito.

Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde junho ganharam mais tempo para renovar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das CNHs e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Todos os documentos abrangidos pela medida passam a ter uma nova data de vencimento: 9 de dezembro.

A mudança representa uma ampliação de até 187 dias na validade dos documentos e já está em vigor. Dessa forma, condutores que tiveram a habilitação vencida dentro do período estabelecido não precisam apresentar recurso para obter a prorrogação.

Segundo o Ministério dos Transportes, a decisão foi tomada para permitir a adaptação dos sistemas de trânsito às novas regras de emissão e renovação da CNH. Entre os ajustes necessários está a integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Essa integração deverá permitir a identificação correta da situação de cada motorista, o processamento das informações dos exames psicológico e de aptidão física e mental, além do registro dos resultados no prontuário do condutor.

Em nota, o Ministério dos Transportes explicou que a medida é temporária e tem como objetivo evitar que o período necessário para concluir as adaptações prejudique os motoristas ou o exercício dos direitos previstos na nova legislação.

O QUE MUDA PARA QUEM ESTÁ COM A CNH VENCIDA?

Durante a prorrogação, as CNHs e ACCs abrangidas pela medida são consideradas válidas. Assim, o motorista não poderá ser penalizado exclusivamente pelo vencimento do documento em uma fiscalização, desde que a data original esteja dentro do período contemplado pela decisão.

A prorrogação, porém, não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a nova data de validade do documento não autoriza a condução de veículos.

Após o vencimento em 9 de dezembro, os motoristas terão o prazo de 30 dias previsto na legislação de trânsito para providenciar a renovação da habilitação.

Além da prorrogação, as novas regras da CNH preveem a possibilidade de renovação automática e gratuita da versão digital do documento para motoristas que atendam aos critérios do chamado bom condutor.

Para ter acesso ao benefício, o motorista deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter registrado pontos ou infrações de trânsito nos últimos 12 meses, conforme as condições estabelecidas para a renovação automática.

A adesão ao cadastro positivo pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil. O condutor deve acessar a área “Condutor”, selecionar “Cadastro Positivo” e autorizar sua participação.

A gratuidade da renovação automática contempla a versão digital da CNH. Quem desejar receber também o documento físico deverá solicitá-lo separadamente, pelo aplicativo ou em uma unidade do Detran de seu estado, observadas as condições de emissão.

A orientação aos motoristas é conferir a data de vencimento da habilitação e acompanhar as informações dos órgãos oficiais de trânsito para verificar se o documento está abrangido pela prorrogação e quais procedimentos serão necessários para a renovação.

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