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Atualizado em 05/11/2026 17:37 por AdministrRubens Silva
As propostas abrangem diferentes aspectos das normas que regulamentam as construções e a ocupação dos espaços urbanos. Entre os pontos discutidos estão os recuos obrigatórios das edificações, construção de piscinas, instalação de gradis em esquinas, exigências de vagas de estacionamento e instalações sanitárias em estabelecimentos comerciais. Também estão previstas alterações relacionadas à taxa de ocupação em uma zona residencial específica, ao dimensionamento da pavimentação e às regras para utilização e ocupação das calçadas.
A Prefeitura de Goioerê realizou nesta quinta-feira (5) uma audiência pública para apresentar e discutir propostas de alterações no Plano Diretor e na legislação urbanística do município. O encontro, promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, teve como objetivo permitir a participação da população na análise das mudanças antes do encaminhamento dos projetos à Câmara Municipal.
As propostas abrangem diferentes aspectos das normas que regulamentam as construções e a ocupação dos espaços urbanos. Entre os pontos discutidos estão os recuos obrigatórios das edificações, construção de piscinas, instalação de gradis em esquinas, exigências de vagas de estacionamento e instalações sanitárias em estabelecimentos comerciais.
Também estão previstas alterações relacionadas à taxa de ocupação em uma zona residencial específica, ao dimensionamento da pavimentação e às regras para utilização e ocupação das calçadas.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o objetivo é atualizar a legislação e estabelecer regras mais claras para moradores, profissionais da construção civil, comerciantes e empreendedores, mantendo as exigências de segurança, acessibilidade e proteção ambiental.
Outra mudança apresentada envolve a composição e as atribuições do Grupo Técnico Permanente do Plano Diretor. A proposta prevê a participação do departamento jurídico e amplia a competência do grupo para analisar situações que não estejam expressamente previstas na legislação municipal.
A audiência pública também abriu espaço para que moradores, comerciantes e profissionais apresentassem sugestões e contribuições sobre as alterações propostas. As manifestações também podem ser protocoladas diretamente na Prefeitura.
Após a análise das contribuições, os projetos de lei complementar deverão ser encaminhados à Câmara Municipal, onde passarão pela apreciação dos vereadores.
A Prefeitura ressalta que as mudanças apresentadas ainda não estão em vigor. As novas regras para construções, estacionamentos, calçadas e demais exigências urbanísticas dependem da tramitação e aprovação das alterações legais.
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