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Atualizado em 09/11/2026 17:16 por AdministrRubens Silva
Os interessados têm até o dia 4 de dezembro de 2026 para solicitar o benefício. De acordo com o Decreto Municipal nº 10.013/2026, a isenção é destinada aos contribuintes que se enquadram nas condições estabelecidas pela legislação municipal, especialmente aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A Prefeitura de Goioerê, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está recebendo pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os exercícios de 2027 e 2028. Os interessados têm até o dia 4 de dezembro de 2026 para solicitar o benefício.
De acordo com o Decreto Municipal nº 10.013/2026, a isenção é destinada aos contribuintes que se enquadram nas condições estabelecidas pela legislação municipal, especialmente aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
QUEM PODE SOLICITAR A ISENÇÃO?
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve atender aos requisitos previstos na legislação. Entre os principais critérios estão:
• Idade e condição do beneficiário: ser aposentado ou pensionista com 65 anos ou mais, ou beneficiário do BPC/LOAS, conforme as condições legais aplicáveis.
• Possuir apenas um imóvel: o solicitante deve ter somente um imóvel, não podendo possuir outras propriedades imobiliárias.
• Utilizar o imóvel como residência: a propriedade deve ser destinada exclusivamente à moradia do próprio beneficiário, não podendo ser utilizada para aluguel ou outras finalidades.
• Renda familiar limitada: a renda mensal da família deve ser de, no máximo, 2,5 salários mínimos. Isso significa que o limite considera a renda familiar, e não apenas o valor da aposentadoria ou do benefício recebido pelo solicitante.
Além desses critérios, o contribuinte deverá atender às demais exigências previstas na legislação municipal.
ONDE SOLICITAR?
O pedido deve ser realizado presencialmente no Departamento de Tributação da Prefeitura de Goioerê.
O interessado deverá preencher o formulário específico e apresentar os documentos exigidos para comprovar que atende aos requisitos da isenção.
A Prefeitura ressalta que o benefício não é automático. Cada solicitação será analisada pelo setor tributário, responsável por verificar a documentação e decidir sobre a concessão.
Os contribuintes que se enquadram nas condições devem procurar o Departamento de Tributação com antecedência para obter orientações sobre os documentos necessários e evitar perder o prazo.
O prazo final para solicitar a isenção do IPTU de 2027 e 2028 é 4 de dezembro de 2026.
Veja também:
No próximo dia 17 de novembro, terça-feira, será disponibilizado transporte gratuito para moradores interessados em realizar a doação no Hemonúcleo de Campo Mourão. A saída está programada para as 7h15, em frente à Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê. O transporte será exclusivo para os participantes da campanha.
A definição ocorreu após o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futsal do Paraná (TJD-FPFS) determinar a exclusão do Santa Helena Futsal, que inicialmente enfrentaria a ADGG na semifinal. A punição foi aplicada em razão da utilização irregular de um atleta durante o confronto contra Ivaiporã, nas oitavas de final. Com a decisão, o Ivaiporã passou a ter o direito de enfrentar o Terra Roxa nas quartas de final. No entanto, a equipe desistiu da disputa, garantindo a classificação direta do Terra Roxa para a semifinal.
Durante o encontro, os participantes disputaram provas recreativas e participaram de brincadeiras e atividades que estimularam o trabalho em equipe, a descontração e a socialização. A conquista do título foi motivo de comemoração para a delegação de Rancho Alegre D’Oeste, que se destacou nas atividades e garantiu a primeira colocação na classificação geral da gincana.
