Aprovada lei que obriga transmissão de licitação

Foi a aprovado nesta segunda-feira, dia 7, o projeto de lei que obriga a transmissão ao vivo pelas redes sociais dos processos de licitações realizados pela prefeitura e câmara. O projeto é de autoria do vereador Patrik Pelói.
Segundo o vereador essa medida vai inibir atos ilícitos e facilitar para que o cidadão possa acompanhar o processo de escolha de fornecedores de diversos insumos para a administração pública, como produtos alimentícios e combustível, dentre outros serviços.
“A gravação garantirá que os cidadãos acompanhem a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e o julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital”, explicou o vereador.
Patrik cita que nas licitações realizadas de forma presencial o critério do menor preço é associado com outros requisitos, como questões técnicas.
O projeto segue para o prefeito Pedro Coelho para sancionar ou vetar. Caso sendo sancionado a prefeitura tem 180 dias para se adequar com os equipamentos para as gravações de áudio e vídeo.

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