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Atualizado em 26/04/2026 08:41 por AdministrRubens Silva
Entre as determinações, está proibida a veiculação do nome, imagem ou voz do prefeito em telões, sistemas de som ou materiais impressos no local da festa quando houver caráter de enaltecimento pessoal. Também fica vedada a utilização de slogans, marcas ou símbolos ligados à atual gestão que não sejam os símbolos oficiais permanentes do município, como brasão, bandeira e hino.
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, obteve neste sábado (25) uma decisão liminar que determina ao prefeito de Quarto Centenário e ao município a suspensão imediata de quaisquer atos de promoção pessoal durante a continuidade das festividades em comemoração ao 34º aniversário de emancipação política da cidade.
A Ação Civil Pública foi proposta após o MPPR receber denúncia acompanhada de vídeo que mostrava o nome do prefeito em destaque no painel de LED instalado no palco principal do evento, realizado com recursos públicos.
Diante da urgência e do andamento da programação festiva, a decisão foi concedida em regime de plantão judicial. A liminar estabelece que a administração municipal e a organização do evento se abstenham de praticar atos que possam configurar promoção pessoal do gestor público.
Entre as determinações, está proibida a veiculação do nome, imagem ou voz do prefeito em telões, sistemas de som ou materiais impressos no local da festa quando houver caráter de enaltecimento pessoal. Também fica vedada a utilização de slogans, marcas ou símbolos ligados à atual gestão que não sejam os símbolos oficiais permanentes do município, como brasão, bandeira e hino.
A decisão ainda impede a realização de discursos de autopromoção por parte do prefeito, bem como proíbe que locutores ou artistas contratados façam agradecimentos ou manifestações que exaltem a figura pessoal do chefe do Executivo.
Segundo o Ministério Público, a conduta afronta o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a publicidade oficial contendo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Em caso de descumprimento de qualquer um dos itens determinados pela Justiça, foi fixada multa de R$ 50 mil por ato constatado.
O MPPR também informou que a população pode colaborar na fiscalização do cumprimento da decisão judicial. Caso sejam registrados novos atos de promoção pessoal durante os shows e eventos deste final de semana, fotos e vídeos podem ser encaminhados à 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê pelo telefone/WhatsApp (44) 3522-2070 ou pelo e-mail goioere.1prom@mppr.mp.br.
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O veículo foi repassado por meio do Governo do Estado e passa a reforçar a estrutura de atendimento de urgência e emergência no município e na região. Avaliada em mais de R$ 500 mil, a nova ambulância conta com equipamentos destinados ao atendimento de casos de maior complexidade, oferecendo mais estrutura, segurança e agilidade no socorro aos pacientes que necessitam de suporte avançado.
Atualmente, o Brasil adota o padrão Mercosul, que se tornou obrigatório no início de 2020. O modelo retirou das placas a identificação visual do estado e do município e trouxe outras mudanças, como o novo formato de combinação entre letras e números, o aumento do número de combinações possíveis e a inclusão de QR Code para consulta de dados.
A programação foi organizada para proporcionar ao público um momento marcado por sensibilidade, arte e homenagens. Durante a noite, os alunos da Casa da Cultura subirão ao palco para apresentar tudo o que vêm aprendendo ao longo das atividades desenvolvidas, em um espetáculo preparado com dedicação, empenho e muito amor.
